Legislação

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Nº do documento Titulo Documento
Diário Oficial N° 5.898 PEEF Atualizado no Diário Oficial - 2021 Acessar
Diário Oficial N° 5.590 PEEF Atualizado no Diário Oficial - 2020 Acessar
1ª Revisão 1ª Revisão do PEEF - 2020 Acessar
BNCC/2018 Base Nacional Comum Curricular Acessar
Base PNEF Documento Base do PNEF Acessar
Protocolo ICMS 44_19 Protocolo ICMS 44_19 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ Acessar
Decreto Nº 5146 Decreto Nº 5146 - Institui o Grupo Estadual de Educação Fiscal Acessar
Decreto Nº 1623-02 Decreto Nº 1623-02 - Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal Acessar
Constituição 5-10-1988 Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 Acessar
Lei N° 9.394/1996 Estabelece diretrizes e bases da educação nacional Acessar
Resolução/CNE/MEC N° 7 Fixa diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental Acessar
Decreto N° 875 Cria o Grupo de Trabalho para a implementação do Programa no Estado do Tocantins Acessar
Decreto N° 1623 Institui o PEEF e estabelece que o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação cabem aos Secretários de Estado da Fazenda e da Educação Acessar
Proposta curricular E.M. 2007 Proposta Curricular do Ensino Médio das escolas públicas do Tocantins Acessar
LEI Nº 2.977 Aprova o Plano Estadual de Educação Acessar
Portaria Conjunta Nº 661 Portaria Conjunta Nº 661 - 2021 - Designação dos membros Acessar
Portaria Conjunta Nº 359 Portaria Conjunta Nº 359 - 2020 - Designação dos membros Acessar
Portaria Conjunta Nº 387 Portaria Conjunta Nº 387 - 2018 - Representantes GEEF Acessar
Portaria Conjunta Nº 706 Portaria Conjunta Nº 706 - 2018 - Dispõe sobre o PEEF - Aprova Acessar
Portaria Conjunta Nº 890 Portaria Conjunta Nº 890 - 2015 - Institucionaliza o programa Acessar
Portaria Interdim. N° 413 Institui a implementação do PNEF e define responsabilidades do GEF Acessar