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| Nº do documento | Titulo | Documento |
|---|---|---|
| PEEF 2023-2027 | PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PEEF 2023-2027 | Acessar |
| DIÁRIO OFICIAL Nº 6672 | Portaria que atualiza os membros do GEEF - 2024 | Acessar |
| Diário Oficial N° 5.898 | PEEF Atualizado no Diário Oficial - 2021 | Acessar |
| Diário Oficial N° 5.590 | PEEF Atualizado no Diário Oficial - 2020 | Acessar |
| 1ª Revisão | 1ª Revisão do PEEF - 2020 | Acessar |
| BNCC/2018 | Base Nacional Comum Curricular | Acessar |
| Base PNEF | Documento Base do PNEF | Acessar |
| Protocolo ICMS 44_19 | Protocolo ICMS 44_19 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ | Acessar |
| Decreto Nº 5146 | Decreto Nº 5146 - Institui o Grupo Estadual de Educação Fiscal | Acessar |
| Decreto Nº 1623-02 | Decreto Nº 1623-02 - Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal | Acessar |
| Constituição 5-10-1988 | Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | Acessar |
| Lei N° 9.394/1996 | Estabelece diretrizes e bases da educação nacional | Acessar | Resolução/CNE/MEC N° 7 | Fixa diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental | Acessar |
| Decreto N° 875 | Cria o Grupo de Trabalho para a implementação do Programa no Estado do Tocantins | Acessar |
| Decreto N° 1623 | Institui o PEEF e estabelece que o planejamento, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação cabem aos Secretários de Estado da Fazenda e da Educação | Acessar |
| Proposta curricular E.M. 2007 | Proposta Curricular do Ensino Médio das escolas públicas do Tocantins | Acessar |
| LEI Nº 2.977 | Aprova o Plano Estadual de Educação | Acessar |
| Portaria Conjunta Nº 661 | Portaria Conjunta Nº 661 - 2021 - Designação dos membros | Acessar |
| Portaria Conjunta Nº 359 | Portaria Conjunta Nº 359 - 2020 - Designação dos membros | Acessar |
| Portaria Conjunta Nº 387 | Portaria Conjunta Nº 387 - 2018 - Representantes GEEF | Acessar |
| Portaria Conjunta Nº 706 | Portaria Conjunta Nº 706 - 2018 - Dispõe sobre o PEEF - Aprova | Acessar |
| Portaria Conjunta Nº 890 | Portaria Conjunta Nº 890 - 2015 - Institucionaliza o programa | Acessar |
| Portaria Interdim. N° 413 | Institui a implementação do PNEF e define responsabilidades do GEF | Acessar |